Projeto de Lei para criação de cargos no TCE-PE avança na Assembleia Legislativa
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) deu mais um passo para a expansão de seu quadro funcional. Um Projeto de Lei que autoriza a criação de novos cargos foi encaminhado à Assembleia Legislativa, indicando a possibilidade de futuros concursos públicos. Essa movimentação ocorre em um momento de demandas por reforço no corpo técnico da instituição. Para acompanhar concursos e editais, fale com o Cppem pelo WhatsApp.
1. O caminho legislativo para novos cargos
O Projeto de Lei número 2.123/2023 foi formalmente enviado pelo presidente do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos, ao Poder Legislativo estadual no último mês de novembro. A proposta busca autorização para a criação de 150 vagas distribuídas em diferentes níveis hierárquicos, incluindo cargos de analista e técnico.
Dentre as justificativas apresentadas, destaca-se a necessidade de modernização da estrutura organizacional do tribunal. O documento menciona especificamente a expansão das demandas de fiscalização e o crescimento do volume de trabalho nos últimos anos.
A tramitação ocorre na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Após análise técnica, o PL seguirá para votação em plenário, podendo sofrer alterações durante o processo legislativo.
2. Impactos imediatos e expectativas do mercado
A possível aprovação do projeto trará consequências significativas para o serviço público pernambucano. Especialistas apontam três efeitos principais:
- Reforço na capacidade operacional do órgão fiscalizador
- Geração de oportunidades no competitivo mercado de concursos
- Movimentação econômica com cursos preparatórios e editoras
Representantes de entidades de servidores públicos já se manifestaram favoravelmente à proposta. Em nota, o Sindicato dos Servidores do TCE-PE classificou a medida como “necessária para garantir a qualidade do controle externo”.
O mercado de concursos aguarda com expectativa a conclusão do processo legislativo. Caso aprovado, o próximo passo seria a publicação de edital, com estimativas apontando para o segundo semestre de 2024.
3. Cenários futuros e preparação dos candidatos
Analistas projetam que, com a aprovação do PL, o TCE-PE poderá realizar seu primeiro concurso em mais de cinco anos. A última seleção ocorreu em 2018, quando foram oferecidas 80 vagas para cargos de nível médio e superior.
Especialistas recomendam que interessados iniciem os estudos antecipadamente, focando especialmente em:
- Legislação específica sobre tribunais de contas
- Controle externo da administração pública
- Direito constitucional e administrativo
O órgão possui autonomia para definir o cronograma do certame após a autorização legislativa. Tradicionalmente, os concursos do TCE-PE seguem o modelo de provas objetivas mais avaliação de títulos para alguns cargos.
Conclusão
A tramitação do Projeto de Lei no TCE-PE representa uma oportunidade concreta para milhares de candidatos a servidor público em Pernambuco. A criação de novos cargos atende tanto às necessidades institucionais quanto às expectativas de quem busca estabilidade profissional.
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