Saiba como a PEC da Segurança Pública, proposta pelo ministro Ricardo Lewandowski, pode impactar os concursos PF e PRF, com novas vagas e alterações nas atribuições das polícias. Prepare-se para essas oportunidades.
A proposta da “PEC da Segurança Pública” está chamando a atenção e pode impactar diretamente os concursos PF e PRF. Recentemente, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, explicou pela primeira vez detalhes sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ele mesmo elaborou.
A PEC da Segurança Pública visa alterar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com Lewandowski, a proposta busca atualizar a legislação para enfrentar crimes que transcendem fronteiras nacionais, com um foco maior no crime organizado e nas milícias privadas.
Alterações nas Competências da Polícia Federal (PF)
Segundo o ministro, a Polícia Federal (PF) terá suas atribuições ampliadas para incluir, explicitamente, a atuação em áreas de preservação ambiental e o combate às milícias privadas. Lewandowski enfatiza que esses crimes, embora locais, possuem impacto nacional.
Mudanças Significativas na Polícia Rodoviária Federal (PRF)
A mudança mais significativa, de acordo com Lewandowski, será na Polícia Rodoviária Federal (PRF). A PRF, que já atua no patrulhamento ostensivo das rodovias federais, poderá expandir suas responsabilidades para patrulhar hidrovias e ferrovias, cobrindo lacunas na segurança nacional.
Impactos na Segurança Pública e nos Concursos
A PEC busca padronizar diretrizes na Segurança Pública, promovendo uma coordenação entre União, estados e municípios. Isso poderá influenciar os concursos públicos das PF e PRF, com a criação de novos cargos e a ampliação do efetivo. Segundo informações preliminares, estima-se que mais de 3 mil novas vagas possam ser autorizadas.
Novos Concursos PF e PRF
Espera-se que o concurso da Polícia Federal tenha um impacto direto, com a solicitação de 2.599 vagas para as áreas Policial e Administrativa. Além disso, a PRF poderá ver uma expansão de seu quadro de funcionários, com novos concursos previstos para atender às necessidades emergentes geradas pela PEC.
Confira a seguir as vagas solicitadas pela Polícia Federal:
| Área | Vagas | Requisitos | Remuneração |
|---|---|---|---|
| Agente | 1.115 | Nível superior em qualquer área | R$14.710,10 |
| Escrivão | 364 | Nível superior em qualquer área | R$14.710,10 |
| Delegado | 261 | Nível superior em Direito | R$27.831,70 |
Além dessas, a área administrativa também está com demanda:
| Cargo | Vagas | Requisitos | Remuneração |
|---|---|---|---|
| Agente Administrativo | 626 | Nível médio | R$6.173,31 |
| Administrador | 26 | Nível superior | R$7.296,69 |
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