Senado aprova expansão de cotas raciais em concursos federais
O Senado Federal aprovou projeto que amplia a reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos da administração federal. A medida busca corrigir desigualdades históricas e promover maior diversidade no serviço público. Para acompanhar concursos e editais, fale com o Cppem pelo WhatsApp.
1. Avanço nas políticas de igualdade racial
A nova legislação estabelece percentual mínimo de 30% das vagas em concursos públicos federais para pessoas autodeclaradas pretas ou pardas. O texto altera a Lei 12.990 de 9 de junho de 2014, que originalmente previa cota de 20%. A proposta foi aprovada em votação simbólica no plenário do Senado no dia 15 de novembro de 2023.
O projeto determina que a reserva valerá quando houver no mínimo três vagas disponíveis no edital. Caso o número de aprovados dentro das cotas não preencha o percentual estabelecido, as vagas remanescentes serão destinadas aos demais candidatos. A medida se aplica a concursos dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Entre os pontos destacados da nova legislação estão:
- Ampliação do percentual de 20% para 30%
- Validade permanente da política de cotas
- Aplicação em todos os cargos efetivos e empregos públicos
2. Impacto na representatividade no serviço público
Estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, apesar de representarem 56% da população, os negros ocupam apenas 30% dos cargos de nível superior no serviço público. A expectativa é que a medida corrija progressivamente esse desequilíbrio ao longo dos próximos anos.
Especialistas em políticas públicas avaliam que a decisão trará impactos significativos na composição da força de trabalho estatal. “Esta é uma medida reparadora que contribuirá para construção de um Estado mais plural”, afirmou representante do Ministério da Igualdade Racial durante debates sobre o tema.
Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicam que, desde a implementação das primeiras cotas em 2014, mais de 50 mil servidores negros ingressaram no serviço público federal por meio desse mecanismo. Com o aumento do percentual, projeta-se a admissão de aproximadamente 7.500 novos servidores negros anualmente.
3. Perspectivas para os próximos concursos
A partir da sanção presidencial, que deve ocorrer até dezembro de 2023, todos os novos editais de concursos públicos federais deverão seguir a regra ampliada. O primeiro grande teste será o concurso do Banco Central, previsto para o primeiro semestre de 2024, com mais de 500 vagas em disputa.
Analistas preveem que a medida poderá inspirar legislações similares em estados e municípios. Atualmente, apenas 11 unidades federativas possuem leis próprias sobre cotas raciais em concursos locais. O Distrito Federal foi pioneiro, aprovando reserva de 20% já em 2016.
O texto aprovado também estabelece que os órgãos públicos deverão publicar relatórios periódicos sobre a implementação das cotas, permitindo o monitoramento da eficácia da política. Esses dados serão fundamentais para eventuais ajustes futuros no sistema de reserva de vagas.
Conclusão
A aprovação da ampliação das cotas raciais representa marco importante nas políticas de promoção da igualdade no Brasil. A medida reforça o compromisso do Estado brasileiro com a construção de serviço público mais representativo da diversidade populacional do país.
Para se manter informado sobre os concursos públicos que adotarão as novas regras de cotas, entre em contato com o Cppem pelo WhatsApp. Nossos especialistas estão preparados para orientar sobre editais e processos seletivos em todo o território nacional.
