O Concurso Guarda Municipal de Natal-RN terá entre 120 e 130 vagas, além de cadastro reserva. A Guarda poderá ser transformada em Polícia Municipal após decisão do STF. Confira os detalhes, requisitos e etapas do certame!
A necessidade do concurso já havia sido apontada pela Semdes devido ao déficit de efetivo na Guarda Municipal. Atualmente, são 412 agentes, mas a lei municipal permite um contingente de até 800 guardas.
A secretária Samara Trigueiro destacou que a previsão é de que o concurso oferte entre 120 e 130 vagas, além do cadastro de reserva para suprir futuras vacâncias.
“Já enviamos um ofício à Prefeitura de Natal solicitando autorização para a abertura do concurso público, onde nós vamos constituir uma comissão para poder trabalhar o certame.”
Possíveis Requisitos do Concurso Guarda Municipal Natal-RN
Embora o edital ainda não tenha sido publicado, com base em seleções anteriores, os requisitos esperados para os candidatos incluem:
| Requisito | Exigência |
|---|---|
| Escolaridade | Ensino Médio completo |
| Idade mínima | 18 anos |
| Altura mínima | 1,65m (homens) / 1,60m (mulheres) |
| Carteira Nacional de Habilitação (CNH) | Categoria “A” ou “B” |
Além disso, a transformação da Guarda em Polícia Municipal pode impactar os requisitos e exigências do certame, com maior foco em ações de segurança pública.
Etapas do Concurso Guarda Municipal Natal-RN
A expectativa é que o concurso tenha um formato semelhante a certames anteriores, com as seguintes etapas:
- Prova Objetiva – Avaliação de conhecimentos gerais e específicos.
- Teste de Aptidão Física (TAF) – Avaliação da capacidade física dos candidatos.
- Avaliação Psicológica – Teste para avaliar o perfil psicológico dos concorrentes.
- Investigação Social – Análise dos antecedentes criminais e conduta social dos candidatos.
Com a possível mudança para Polícia Municipal, novas etapas ou alterações nas existentes podem ser implementadas.
Salários e Benefícios da Guarda Municipal de Natal
Os valores atualizados da remuneração ainda não foram divulgados, mas o último concurso indicava um salário inicial de aproximadamente R$ 1.700,00.
A possível transformação em Polícia Municipal pode levar a reajustes salariais e à inclusão de novos benefícios para os futuros servidores.
Decisão do STF sobre a Atuação das Guardas Municipais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em fevereiro de 2025, que as guardas municipais podem exercer policiamento ostensivo e comunitário, desde que respeitem as atribuições das demais forças de segurança, como as Polícias Civil e Militar.
A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 608588, que possui repercussão geral (Tema 656), ou seja, deverá ser aplicada em todas as instâncias da Justiça.
Segundo o STF, as guardas não têm poder investigativo, mas podem:
✔ Realizar policiamento ostensivo e comunitário.
✔ Agir em situações de flagrante delito.
✔ Atuar na segurança de bens, serviços e instalações públicas.
Com essa decisão, a Guarda Municipal de Natal poderá reforçar suas atividades de patrulhamento e enfrentamento da criminalidade.
Resumo do Concurso Guarda Municipal Natal-RN
| Informação | Detalhes |
|---|---|
| Situação | Previsto – aguardando autorização oficial |
| Cargos | Guarda Municipal (possível mudança para Polícia Municipal) |
| Vagas | 120 a 130 + Cadastro Reserva |
| Escolaridade | Ensino Médio completo |
| Salário inicial | A definir (anteriormente R$ 1.700,00) |
| Idade mínima | 18 anos |
| Altura mínima | 1,65m (homens) / 1,60m (mulheres) |
| CNH | Categoria “A” ou “B” |
| Previsão do Edital | A definir |
