Projeto de Emenda Constitucional expande atuação da PRF para hidrovias e ferrovias, criando uma Polícia Ostensiva Federal. Entenda a proposta e seus impactos.
O novo Projeto de Emenda Constitucional (PEC) propõe uma significativa transformação na estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF), visando expandir suas operações para além das rodovias. Essa proposta, que sugere a criação de uma Polícia Ostensiva Federal, foi encaminhada ao presidente Luis Inácio Lula da Silva e poderá alterar as atribuições da PRF para atender também hidrovias e ferrovias.
O Que Muda com o Projeto da Polícia Ostensiva Federal?
Atualmente, a PRF é responsável pelo patrulhamento das rodovias federais, mas o novo projeto amplia suas atribuições, permitindo a atuação também nas hidrovias e ferrovias. Essa mudança possibilitará que a corporação apoie governos locais em situações emergenciais, promovendo um suporte ainda mais abrangente à segurança pública.
Motivações para a Expansão da PRF
O documento do PEC destaca que a circulação de bens e serviços no Brasil está em crescimento não apenas nas rodovias, mas também em hidrovias e ferrovias. O patrulhamento desses meios é considerado fundamental para o desenvolvimento econômico do país e para uma melhor distribuição de recursos de segurança pública. Essa mudança visa otimizar o uso dos 13 mil agentes e dos equipamentos da PRF, possibilitando uma transição eficiente.
| Área de Patrulhamento | Situação Atual | Proposta do Projeto |
|---|---|---|
| Rodovias | Patrulhamento pela PRF | Mantido |
| Hidrovias | Sem patrulhamento específico | Inserção da PRF |
| Ferrovias | Sem patrulhamento específico | Inserção da PRF |
| Atendimento a emergências locais | Limitado | Expansão para apoio emergencial |
Criação do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária
Outro ponto crucial do projeto é a proposta de criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, que visa garantir recursos financeiros para projetos e ações alinhadas com a política de segurança pública do Brasil. Esse fundo buscará fortalecer a segurança e a defesa social por meio de investimentos direcionados.
Impactos da PEC na Segurança Pública
Essa emenda pode trazer novos horizontes para a segurança pública no Brasil. O suporte para patrulhar mais vias de transporte nacional, além das rodovias, contribui para uma maior proteção da circulação de bens e pessoas. Além disso, a criação do fundo de segurança pública viabilizará mais recursos para ampliar as capacidades da PRF.
