A PEC da Segurança Pública será apresentada em novembro e propõe mudanças na estrutura da PRF e criação da Polícia Ostensiva Federal. Confira as principais novidades e oportunidades para concursos!
Atenção, concurseiros e específicos em segurança pública! A PEC da Segurança Pública deve ser apresentada em novembro, segundo o portal Metrópoles, e traz uma série de alterações que podem impactar diretamente a estrutura das forças de segurança no Brasil. A proposta, apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, será discutida em Brasília, a convite do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
Principais aspectos da PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública, além de propor a extinção da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Ferroviária Federal, apresenta uma série de diretrizes que buscam reorganizar as atribuições das forças federais e estaduais. Abaixo, alguns dos principais pontos da proposta:
| Aspecto | Descrição |
|---|---|
| Nova Polícia | Operará em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais. |
| Assistência Emergencial | Permite auxílio às forças estaduais em situações emergenciais. |
| Extinção da PRF | A PRF e a Polícia Ferroviária Federal seriam extintas pela Polícia Ostensiva Federal (POF). |
| Vagas Estimadas | Previsão inicial de 3 mil vagas para a nova polícia. |
| Coordenação da União | Estabelece diretrizes para segurança pública sob coordenação federal. |
| Susp (Sistema Único de Segurança Pública) | Integração à Constituição com diretrizes obrigatórias para os estados. |
Com essas mudanças, a PEC sugere que a Polícia Rodoviária Federal seja transformada em uma Polícia Ostensiva Federal (POF), ampliando seu escopo para além das rodovias e integrando hidrovias e ferrovias.
Objetivos e impacto da PEC da Segurança Pública
O objetivo principal da PEC é dar uma nova estrutura à segurança pública, promovendo uma atuação mais integrada e eficiente entre as polícias. Com a inclusão do Susp na Constituição, o governo federal poderá definir diretrizes mínimas obrigatórias, sem retirar a autonomia das forças estaduais. Isso busca garantir um padrão de segurança nacional.
Essa reforma é vista como essencial por Lewandowski, que afirmou em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro , que “chegou a hora de fazermos uma reforma na Constituição, revendendo competências, principalmente da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal”. A PEC surge, portanto, como um instrumento para ampliar as atribuições federais na segurança pública.
Saiba mais sobre a PEC e suas implicações para concursos públicos
Com uma previsão inicial de 3 mil novas vagas para a Polícia Ostensiva Federal, a PEC da Segurança Pública pode abrir oportunidades especiais para quem está se disponibilizando para concursos públicos na área de segurança. Essa mudança estruturada na PRF e na PF sinaliza a importância de acompanhar atualizações e estudar as novas diretrizes.
Para mais detalhes e atualizações sobre as mudanças na segurança pública, confira o portal oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública .
