O ministro Ricardo Lewandowski apresentará em novembro de 2024 a PEC da Segurança com o projeto Polícia Ostensiva Federal (POF), ampliando as funções da PRF.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski , anunciou que pretende apresentar uma PEC da Segurança , que inclui o projeto Polícia Ostensiva Federal (POF) , já em novembro de 2024. Esta proposta visa ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) , transformando-a em uma força policial mais abrangente no território brasileiro.
O que propõe uma PEC da Segurança?
Atualmente, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem como principal responsabilidade o patrulhamento ostensivo das rodovias federais. No entanto, com o crescente desafio de segurança pública no Brasil, a nova proposta visa expandir o papel da PRF para além das rodovias, permitindo que atue em hidrovias, ferrovias e como suporte às forças policiais locais em situações emergenciais.
Novas Funções da PRF com o Projeto Polícia Ostensiva Federal
A PEC da Segurança, juntamente com o projeto POF , pretende redefinir a atuação da PRF, transformando-a em uma força mais versátil e com capacidade de atuação em diferentes cenários. As principais mudanças incluem:
- Patrulhamento de hidrovias e ferrovias: Com essa nova função, a PRF será capaz de fiscalizar e proteger outras vias de transporte importantes para o Brasil, como hidrovias e ferrovias, além de continuar com o patrulhamento das rodovias federais.
- Apoio às forças policiais locais: A PRF poderá atuar como reforço nas operações de segurança pública, estaduais e municipais, sempre que solicitado pelos governos locais. Isso inclui operações emergenciais e de controle de distúrbios.
- Atuação em situações emergenciais: A PRF também poderá ser acionada para intervir em situações de crise, como desastres naturais, rebeliões e grandes operações de segurança.
A Importância da PEC da Segurança
A proposta de ampliação das funções da PRF vem em um momento crítico para a segurança pública no Brasil, com estados enfrentando desafios relacionados à violência e criminalidade. A PEC da Segurança e o projeto Polícia Ostensiva Federal visam reforçar a capacidade de resposta do governo federal, oferecendo mais apoio às autoridades locais.
Tabela de Comparação: Funções Atuais da PRF vs. Funções Propostas
| Função da PRF | Funções Atuais | Funções propostas pelo Projeto POF |
|---|---|---|
| Patrulhamento de Rodovias | Sim | Sim |
| Patrulhamento de Hidrovias | Não | Sim |
| Patrulhamento de Ferrovias | Não | Sim |
| Apoio às Forças Policiais Locais | Não, apenas em rodovias | Sim, em todo o território |
| Atuação em Emergências Locais | Não | Sim |
Links Úteis e Referências
Veja também:
Com o projeto Polícia Ostensiva Federal , o Brasil pode contar com uma força policial mais preparada para enfrentar os desafios da segurança pública. A PEC da Segurança, apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski, promete ser um marco para a PRF e a segurança nacional.
