A proposta de Lewandowski transforma a PRF em Polícia Ostensiva Federal, ampliando suas atribuições e criando novos cargos para melhorar a segurança pública no Brasil.
A Proposta de Lewandowski transforma PRF em Polícia Ostensiva Federal é uma mudança significativa na estrutura da segurança pública brasileira, detalhada em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Enviada ao Palácio do Planalto, essa proposta visa transformar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma Polícia Ostensiva Federal.
O que diz a PEC?
A PEC sugere que a PRF não apenas mude de nome, mas também amplie suas atribuições para incluir rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais. Além disso, a nova força policial teria a capacidade de auxiliar forças de segurança estaduais em situações emergenciais e temporárias, conforme solicitado pelos governadores.
Principais Mudanças Propostas
- Extinção da PRF e da Polícia Ferroviária Federal: A proposta extingue essas entidades, que constam no artigo 144 da Constituição, e cria a Polícia Ostensiva Federal.
- Novas Atribuições: A nova polícia atuaria em diversas áreas, incluindo rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais.
- Ajuda Emergencial: Em caráter emergencial, poderia auxiliar as forças de segurança estaduais quando solicitado.
Impactos da Proposta
A proposta de Lewandowski transforma a PRF em Polícia Ostensiva Federal, gerando uma reestruturação que pode resultar na criação de aproximadamente 3.000 novos cargos. Este é um ponto sensível da PEC, pois implica em uma reorganização significativa e a criação de novos cargos.
Histórico e Debates
A ideia de ampliar os poderes da PRF não é nova. Durante o governo Bolsonaro, os ex-ministros da Justiça, Sergio Moro e André Mendonça, já haviam discutido e implementado medidas para expandir as funções da PRF. Em outubro de 2019, Moro editou uma portaria permitindo que a PRF participasse de operações conjuntas e executasse mandados de busca e apreensão, o que gerou controvérsia com a Polícia Federal.
Tabela Comparativa: PRF Atual vs. Polícia Ostensiva Federal Proposta
| Aspecto | PRF Atual | Polícia Ostensiva Federal Proposta |
|---|---|---|
| Nome | Polícia Rodoviária Federal | Polícia Ostensiva Federal |
| Atribuições | Fiscalização de rodovias federais | Atuação em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais |
| Intervenção | Limitada a rodovias federais | Pode atuar em cooperação com forças estaduais |
| Criação de Cargos | N/A | Aproximadamente 3.000 novos cargos |
Discussões em Curso
A proposta já está sendo debatida na Casa Civil, e há a expectativa de que haverá ajustes antes de ser apresentada ao Congresso. A incorporação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição também é parte da proposta, visando criar diretrizes obrigatórias para os estados sem retirar sua autonomia.
Implicações para a Segurança Pública
A transformação da PRF em Polícia Ostensiva Federal pode resultar em uma maior integração e eficiência na segurança pública nacional. A proposta de Lewandowski inclui a criação de um sistema unificado de registro de ocorrências, que facilitaria a integração de dados entre os estados, algo que atualmente é fragmentado.
Considerações Finais
A proposta de Lewandowski está em fase inicial de debates e ajustes, mas já gera discussões significativas sobre a reestruturação da segurança pública no Brasil. A ampliação das atribuições da PRF e a criação de novos cargos são medidas que, se aprovadas, podem trazer mudanças profundas na forma como a segurança pública é gerida no país.
Para mais informações sobre as mudanças propostas e suas implicações, confira este artigo sobre a proposta de Lewandowski e nosso guia completo sobre as funções da PRF.
